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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:15
CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica
Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 17:17
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Anteprojeto do CPP: o assistente
Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:34
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
O Aborto no Anteprojeto de Código Penal
- São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 16:15
Anteprojeto muda política para imigrantes
Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 14:16
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 14:45
Espionagem dos EUA expõe falta de lei no Brasil
Governo discute anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 15:20
Para Simon, anteprojeto que cria conselho de jornalistas é antidemocrático
Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou o projeto de lei que
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 14:48
CJF decide encaminhar anteprojeto das custas ao exame da OAB
dos Advogados do Brasil (OAB) o anteprojeto que altera a lei de cobrança das custas judiciais, elaborado pela Comissão de Cálculos, formada no CJF.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:10
Pleno aprova proposta e altera anteprojeto da Lei de Custas
Proposta aprovada diz respeito apenas a redução dos valores de alguns itens de uma tabela que acompanha o projeto
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 13:18
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:39
Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados
De acordo com anteprojeto, Justiça Federal passará a contar com 75 Turmas recursais em todo o país
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:58
CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs
O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 09:02
Comissão do TST finaliza anteprojeto do Conselho Superior
Depois de realizar várias reuniões e coletar informações junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho Federal da Justiça, uma comissão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho finaliza esta semana as propostas que serão apresentadas aos ministros sobre a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 19:00
OAB apresenta anteprojeto de reforma política a líderes da oposição
É papel da OAB dialogar com todos os partidos políticos e com todas as lideranças, sejam da base do governo ou da oposição, com a lógica de que a entidade é suprapartidária
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 10:19